ITBI quem paga?

Consultamos o portal tributário, a prefeitura de são Paulo e um site de perguntas e respostas mantido pelo Yahoo. Pelas três fontes que consultamos fica claro que é quem compra o imóvel. Esclareça todas as suas duvidas lendo este post. Publicamos as três fontes na integra.

O que diz o portal tributario:

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos – ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II.

O Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966), rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) (art. 156).

O fato gerador a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis).

Em termos de legislação ordinária., o ITBI, sendo da competência dos Municípios, tem legislação própria para cada um deles.

NÃO INCIDÊNCIA

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos:

I – quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito;

II – quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

A não-incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

CONTRIBUINTE

Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada. como dispuser a lei.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/itbi.htm

 

O que diz a Prefeitura :

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)Perguntas e Respostas

1) O que é o ITBI?
É o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, realizada “inter vivos”, por ato oneroso, que deve ser pago ao município onde está situado o imóvel. Ato oneroso é aquele que produz vantagens e obrigações para todas as partes envolvidas, tendo como exemplo típico a compra e venda de um bem. Assim, esse imposto não é cobrado no caso de doações. “Inter vivos” significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas, ou seja, não se incluem no ITBI as transmissões por herança. Mas, existe outro imposto, estadual, chamado ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação), que deve ser pago no caso das transmissões de bens imóveis por doação e por herança. O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos, ou seja, no caso mais comum, que é a compra e venda de um imóvel, quem deve recolher o imposto é o comprador.

2) O ITBI pode ser parcelado?
Não. O imposto deve ser pago em uma única parcela. O atraso no pagamento gera a incidência de juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%, desde que o fato não tenha sido apurado pela fiscalização. O ITBI somente poderá ser parcelado quando houver auto de infração, emitido pelo município, que constate a falta de pagamento do imposto. Nesse caso, porém, incidirão juros de 1% ao mês e multa de 50% sobre o valor do imposto devido. Acesse o site do Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) para obter mais informações (clique aqui para acessar).

3) Onde posso obter a guia de recolhimento do ITBI?
A guia é obtida neste site, em uma das opções de Declaração de Transações Imobiliárias (Imóveis UrbanosImóveis Rurais; ou Amparadas por Mandado de Segurança). A guia indicará o valor a ser recolhido, podendo ser paga em qualquer um dos bancos conveniados (veja lista completa).

4) Onde posso obter informações específicas sobre a forma de cálculo do ITBI?
Além das orientações disponibilizadas neste site, informações específicas poderão ser obtidas na Rua Pedro Américo, 32 (Edifício Andraus), 6º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou pelos telefones (011) 3397-6032 ou 3397-6033.

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/itbi/index.php?p=6278

 

O que disseram no fórum do portal yahoo :

Texto abaixo por Maria Angela

Quem paga o ITBI é sempre o COMPRADOR DO IMÓVEL e ele é cobrado toda vez que houver uma negociação de compra e venda de imóvel onerosa(que seja pago um valor). Portanto se fechar a compra de um imóvel pagando o preço ao vendedor haverá incidência de ITBI mas se for uma doação de imóvel, neste caso não pagará ITBI pois o imposto será outro o de doação que é estabelecido por lei estadual enquanto o ITBI é estabelecido por lei municipal.

Muitas pessoas perguntam se pagam o ITBI uma única vez mesmo tendo que fazer mais de uma escritura e sempre respondo que toda vez que for feita uma escritura do mesmo imóvel em nome do proprietario que o adquiriu será pago o imposto.

Há casos em que vc compra somente por contrato não fazendo a escritura e isto significa que o imóvel estava em nome de um terceiro e não no nome da pessoa que lhe vendeu que tinha a posse tb por contrato. Neste caso temos que uma pessoa tinha a propriedade de fato e direito ou seja estava na posse e tinha seu nome na escritura e matricual. Por um motivo que não vem ao caso vendeu o imóvel por contrato, sem fazer a escritura em nome do comprador e este comprador vendeu tb a vc por contrato, então, quando vc quiser a escritura em seu nome terá que achar quem lhe vendeu mas quem lhe vendeu só poderá fazer a escritura no teu nome depois que achar quem vendeu a ele que é quem consta na matricula e escritura como dono de direito. Como podes ver a lei não permite pular etapas e neste caso o dono na matricula passará a escritura a quem vendeu a vc que deverá recolher o ITBI e depois este passará a escritura para vc e vc deverá recolher o ITBI. Se um falecer no meio do caminho ou desaparecer somente via justiça vc resolve.

No caso de loteadora, temos uma empresa loteadora que deve ter o rpojeto do loteamento aprovado pela prefeitura com autorização para lotear o terreno. Esta autorização deve estar registrada na matricula do terreno a ser loteado(se não estiver há problemas com o projeto) e a matricula fica arquivada no cartorio de imóveis. qualquer um pode pedir uma cópia para saber se esta tudo registrado.Após o registro o loteador pode dividir os lotes e anuncia-los para venda. Se em cada lote será feita uma construção após o imóvel estar pronto o poder municipal deverá conceder o habite-se e este ser registrado na matricula do terreno e com isso o cartório poderá individualisar cada lote com sua construção, cada um recebendo escritura definitiva e matricula e é neste momento que vc pagará o ITBI. Verifique se vc tb não paga o habite-se. Paga asomente uma única vez.
abraços

Fonte: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20081008163246AAfP5lD

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Sobre nossoimovel
Valternei Miranda de Souza Corretor de Imoveis, atuante na região norte da cidade de São Paulo. registrado no CRECI sob número 70.502

14 Responses to ITBI quem paga?

  1. nATANAEL disse:

    ITBI DEVIDO ANTERIOR A 1988 A QUEM PAGAR AO ESTADO OU AO MUNICÍPIO

    • nossoimovel disse:

      Meu caro natanael nao vejo porque seria ao estado. É um encargo municipal

      • Natanael Gomes da Cruz disse:

        Exatamente, obrigado pela resposta, Tinha um cartório de RGI no Rio encaminhando moradores a Secretaria de Fazenda do Estado para pagarem o ITBI, alegando que eles adquiriram seus lotes, anterior a constituição de 88, mesmo os moradores morando em área isenta de pagar pelo Município e muitos moradores tiveram que pagar o ITBI, para adquirirem o registro

  2. janete disse:

    um imoveis no valor 95 mil quanto paga de itbi

  3. Allana disse:

    olá, alguém pode se isento de ITBI?

    • nossoimovel disse:

      Nao! sempre sera pago porquem estiver comprando!

      • Natanael Gomes da Cruz disse:

        VEJA QUE SITUAÇÃO A PARTIR DA NOVA CONSTITUIÇÃO DE 88 A ARRECADAÇÃO DO ITBI PASSOU A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, SENDO ASSIM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DC RIO NO ANO DE 1994 CRIOU A LEI Nº 2277, DE DEZEMBRO DE 1994 NO SEU ART. 8° A SEGUINTE REDAÇÃO: FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS – ITBI, NAS TRANSAÇÕES EFETUADAS DESDE A AQUISIÇÃO ORIGINAL AO LOTEADOR ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AS UNIDADES HABITACIONAIS E OS TERRENOS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS E VILAS INSCRITOS NO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DECLARADOS POR LEI MUNICIPAL COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL.

        MUITO BEM EXPLICADO ESTA REDAÇÃO
        1° TODAS UNIDADES HABITACIONAIS E OS TERRENOS
        2º TERÃO QUE ESTÁ SITUADOS EM LOTEAMENTOS E VILAS
        3° ESTES LOTEAMENTOS E VILAS TERÃO QUE ESTÁ INSCRITOS NO NÚCLEO DE
        REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS (é um núcleo criado pela prefeitura do rio que trata
        da regularização fundiária e credencia os loteamentos e vilas)
        4º ESTAS ÁREAS (LOTEAMENTOS OU VILAS) TERÃO QUE SER DECRETADA PELO SEU
        PRÓPRIO MUNICÍPIO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL

        – PASMEM OS SENHORES E VEJAM AGORA A PREPOTÊNCIA DE ALGUNS CARTÓRIO (ALIÁS UM DITO CARTÓRIO) QUE SE ACHA PODEROSOS ACIMA DA LEI, NÃO ACEITAM ESTÁ LEI, E FAZEM OS MORADORES DESTAS ÁREAS, PAGAREM ITBI; ESQUECEM ELES QUE A SUA ATIVIDADE É UMA CONCESSÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO.
        MESMO SABENDO QUE A PARTIR DE 88 OS MUNICÍPIOS TEM PODERES NÃO SÓ DE ARRECADAR, MAS DE LEGISLAR, ELES ENCONTRARAM UM ARGUMENTO INUSITADO.
        OU SEJA: TODOS OS LOTEAMENTOS DECRETADOS COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE, INSCRITO NO NÚCLEO E TUDO MAIS, OU SEJA TODOS OS CREDENCIADOS MAS SE O MORADOS ADQUIRIU ANTES DE 88 O CARTÓRIO EXIGE QUE PAGUE TODOS OS ITBIs ATÉ MESMO DO LOTEADOR ANTES MESMO DE LOTEAR A ÁREA; É OU NÃO É ABSURDO. ALEGAM QUE A DÍVIDA ANTERIOR A 88 É DO ESTADO; OUTRA IGNORÂNCIA NÃO HÁ DÍVIDA, POIS NÃO FOI EMITIDO GUIA DE PAGAMENTOS EM TODOS OS CASOS DISCUTIDOS, APENAS O ESTADO NÃO COBROU E AGORA QUEM COBRE É O MUNICÍPIO.
        ANALISEM E VEJAM COMO O POVO PADECE NA MÃO DOS PODEROSOS.
        A prefeitura do Rio está de parabens com a criação deste núcleo que poderia servir de modelos para vários outros MUNICÍPIOS, que estão cheios de LOTEAMENTOS IRREGULARES, porem sei que é uma tarefa é dificil mas que logrou muitos bons resultados a ajudou a muitos moradores a adquirir seu TÍTULO DE PROPRIEDADE, mesmo contra a vontade de alguns cartórios. Parabens a prefeitura do Rio de Janeiro.

      • nossoimovel disse:

        Nao sdabia desta lei no Rio. Sou de São Paulo. Mas fica aqui a informação.

  4. Drei Helden disse:

    Alguém saberia informar onde se deve pagar o ITBI de um imóvel localizado entre duas cidades???

  5. Thelma Maciel disse:

    Sou pessoa jurídica há um ano e meio. Se eu comprar um terreno de uma pessoa física vou pagar taxa de ITBI? Ou sou isenta? O que tenho que fazer? (Não entendi bem o texto). Se alguém puder me explicar de uma forma sem ser tão jurídica, agradeço! Obrigada!

    • nossoimovel disse:

      A não-incidência do ITBI não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda de bens imóveis e seus direitos reais, a locação de bens imóveis ou o arrendamento mercantil (artigo 2º, § 1º, do Decreto nº 27576/2006).
      veja mais informacoes neste documento
      http://www.fazenda.df.gov.br/arquivos/Word/pmf_itbi.doc

    • Natanael Gomes da Cruz disse:

      Amiga Boa noite
      Uma rápida explicação; vc sabe que tudo que se faz nesse País paga-se importo, por exemplo; se produzir um produto paga-se o IPI (Importo sobre o Produto Industrializado)
      se fizer um s e r v i ç o paga-se o ISS (Imposto Sobre o Serviço)
      se transportar serviço ou mercadoria pada se o ICMS (Imposto de Circulação de
      de Mercadoria e Serviço)
      e se você comprar um Imóvel paga-se o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens
      Intervivo)
      SE o bens (imóveis) for de um falecido, quem herda no inventário, paga-se o ITD
      (Imposto de Transmissão causa morte)
      o ITBI quem paga é quem compra da mesma forma que quando vc compra o feijão a carne o legume quem paga o importo embutido no preço é vc, o que compra.

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